Condições gerais de venda
Última atualização: 13 de junho de 2026
As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem a venda dos serviços oferecidos pela BlockProve SAS no site blockprove.me e através das suas aplicações. Qualquer encomenda implica a adesão sem reservas às presentes CGV, que o cliente declara ter lido e aceitado antes do pagamento.
1. Objeto
As CGV definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de créditos e subscrições que dão acesso aos serviços de notarização, carimbo temporal e constatação web da BlockProve. Aplicam-se tanto aos clientes particulares como aos profissionais.
2. Identidade do vendedor
O serviço é editado pela BlockProve SAS, sociedade por ações simplificada com um capital social de 5.000 €, registada com o SIREN 104 965 801, com sede social em 57 Boulevard Demorieux, 72100 Le Mans, França. Contacto: contact@blockprove.me.
3. Descrição dos serviços
A BlockProve permite gerar uma prova digital de um ficheiro ou de uma página web: cálculo de uma impressão digital criptográfica (SHA-256), cifragem local AES-256-GCM, assinatura pós-quântica, carimbo temporal qualificado eIDAS junto da Lleida.net (prestador qualificado de serviços de confiança) e posterior ancoragem permanente na blockchain Arweave. O serviço «constatação web» congela o estado de uma página de internet em conformidade com as recomendações da norma AFNOR NF Z67-147. Um crédito BPV corresponde a um depósito permanente até 50 MB.
4. Preços
Os preços são indicados em euros. A oferta Instant é faturada a 29 € por depósito. A oferta Confort é uma subscrição mensal de 49 € que inclui créditos BPV acumuláveis. A oferta Pro & Legal é objeto de um orçamento personalizado. A BlockProve reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se que os serviços são faturados com base nas tarifas em vigor no momento da encomenda. O IVA aplicável é o que estiver em vigor na data da faturação.
5. Encomenda e criação de conta
A encomenda efetua-se em linha. Em conformidade com a sua arquitetura de segurança, a BlockProve não cria qualquer conta de cliente antes do recebimento efetivo do pagamento: a conta e a atribuição dos créditos só são ativadas após a confirmação do pagamento pelo prestador de pagamento. O cliente garante a exatidão das informações comunicadas no momento da encomenda.
6. Pagamento
O pagamento efetua-se por cartão bancário através do prestador Stripe, num ambiente seguro. A BlockProve nunca tem acesso aos dados completos do cartão. A encomenda só é definitiva após a aceitação do pagamento. Em caso de recusa, a encomenda é automaticamente anulada.
7. Direito de retratação
O consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de retratação. Contudo, os serviços de notarização, carimbo temporal e constatação web constituem o fornecimento de um conteúdo digital sem suporte material cuja execução começa de imediato. Ao solicitar um depósito, o cliente solicita expressamente a execução imediata do serviço e reconhece renunciar ao seu direito de retratação relativamente aos créditos consumidos, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Os créditos comprados e ainda não utilizados permanecem reembolsáveis durante o prazo de catorze dias.
8. Créditos BPV
Um crédito BPV dá direito a um depósito permanente até 50 MB. Uma vez realizado um depósito e ancorado na blockchain, o crédito correspondente é considerado consumido e não é reembolsável nem reversível, sendo a ancoragem, por natureza, definitiva. Os créditos incluídos na subscrição Confort são acumuláveis enquanto a subscrição estiver ativa. Cada depósito é conservado para toda a vida, independentemente da continuação de qualquer subscrição.
9. Subscrição Confort
A subscrição Confort é celebrada por um período de um mês, renovada tacitamente por períodos sucessivos de um mês. O cliente pode cancelar a qualquer momento a partir do seu espaço ou escrevendo para contact@blockprove.me, produzindo o cancelamento efeitos no final do período em curso. Em conformidade com o artigo L215-1 do Código do Consumo francês, o cliente é informado por escrito da possibilidade de não renovar a subscrição. Os créditos já adquiridos permanecem válidos e os depósitos já realizados permanecem permanentes.
10. Obrigações do utilizador
O cliente é o único responsável pelos conteúdos que deposita. Compromete-se a não depositar qualquer conteúdo ilícito, contrafator, que viole os direitos de terceiros ou a privacidade, ou contrário à ordem pública. A BlockProve, que tecnicamente não pode aceder ao conteúdo cifrado, não pode ser responsabilizada pelo uso que seja feito do serviço. O cliente mantém a total responsabilidade pela conservação das suas credenciais e das suas chaves.
11. Disponibilidade e manutenção
A BlockProve emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade do serviço. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção ou em caso de força maior. A perenidade das provas já ancoradas não depende da disponibilidade dos servidores da BlockProve: permanecem acessíveis diretamente na blockchain Arweave.
12. Garantias e responsabilidade
A BlockProve garante a integridade técnica e o carimbo temporal das provas geradas. Recorda-se expressamente que o valor probatório de um elemento continua a ser apreciado de forma soberana pelo juiz, caso a caso, e que não pode ser garantida qualquer força probatória automática. A responsabilidade da BlockProve limita-se aos danos diretos e previsíveis e não poderá exceder o montante das quantias efetivamente pagas pelo cliente durante os últimos doze meses.
13. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa política de privacidade. O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e oposição que pode exercer no endereço contact@blockprove.me.
14. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site e das aplicações (marcas, logótipos, textos, interfaces, código) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da BlockProve SAS. Qualquer reprodução não autorizada é proibida. O cliente mantém a totalidade dos direitos sobre os conteúdos que deposita.
15. Reclamações e mediação de consumo
Qualquer reclamação pode ser dirigida para contact@blockprove.me. Em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio. Os contactos do mediador competente são comunicados a pedido. O consumidor pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
16. Lei aplicável e foro
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes. Para os clientes consumidores, aplicam-se as regras legais de competência.